O que fazer quando seu contrato é descumprido?
O descumprimento de contratos é uma situação relativamente comum no dia a dia das relações jurídicas. Quando uma das partes não cumpre com suas obrigações estabelecidas em um contrato, é fundamental saber quais são os direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seus interesses.
Entendendo o descumprimento contratual
O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato deixa de cumprir com as obrigações a ela atribuídas. Isso pode acontecer de diversas formas: atraso na entrega de um bem, não pagamento de um valor acordado, execução inadequada de um serviço, entre outras situações.
O Código Civil brasileiro estabelece que os contratos devem ser cumpridos de boa-fé e que as partes devem agir com lealdade e cooperação. Quando isso não acontece, a parte prejudicada tem direito a buscar reparação.
"O contrato é a lei entre as partes. Seu descumprimento gera responsabilidade e o dever de indenizar."
Medidas que você pode tomar
Existem diversas medidas que podem ser adotadas quando há descumprimento contratual. A escolha da medida mais adequada depende das circunstâncias específicas de cada caso:
- Notificação extrajudicial: O primeiro passo é geralmente notificar a parte inadimplente, exigindo o cumprimento do contrato em prazo determinado.
- Resolução contratual: Em casos graves, pode-se buscar a rescisão do contrato com a devolução das quantias pagas.
- Cumprimento específico: Ação judicial para obrigar a parte a cumprir exatamente o que foi acordado.
- Indenização por perdas e danos: Busca de reparação pelos prejuízos sofridos em razão do descumprimento.
- Perdas e danos morais: Quando o descumprimento causa sofrimento psicológico ou abalo à honra.
Importância da documentação
Manter toda a documentação relacionada ao contrato é fundamental. Contratos assinados, comprovantes de pagamento, trocas de mensagens, e-mails e qualquer outra prova que demonstre a existência do acordo e o descumprimento são essenciais para uma ação judicial bem-sucedida.
Quando procurar um advogado
É recomendável buscar orientação jurídica especializada assim que identificado o descumprimento. Um advogado poderá analisar o contrato, identificar as melhores estratégias e orientar sobre os prazos legais para o exercício dos direitos.
A Lex & Associados está à disposição para auxiliar em casos de descumprimento contratual. Entre em contato conosco para uma consulta.
